A lembrança de Aloísio Teixeira em tempos de retrocesso na Educação: Um educador em defesa das causas sociais e democráticas, da soberania nacional e do socialismo.
“Permaneci um combatente das mesmas lutas: a democracia, a soberania nacional e o socialismo” Aloísio Teixeira
Em 23 de julho de 2012, o Brasil perdeu um dos seus maiores quadros na Educação Pública com o falecimento do Prof. Aloísio Teixeira. Havia completado um ano após o fim de dois mandatos (2003/2011) como reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que foi a sua trincheira de realizações e protagonismo dessa universidade durante esse período. No dia do seu falecimento a Presidenta Dilma Rousseff declarou: “Um brasileiro que abraçou a educação como grande instrumento de transformação da sociedade e fez do exercício de educar um compromisso de vida, como mostrou seu trabalho à frente da Universidade Federal do Rio de Janeiro”. A marca de Aloísio Teixeira a frente da UFRJ foi de uma trajetória vitoriosa com transformações e protagonismos na luta pelo acesso dos jovens brasileiros de 18-24 anos ao ensino superior. Foram implementadas propostas de democratização da entrada aos cursos de graduação e expansão das vagas. Em seu artigo: A universidade brasileira e os desafios do século XXI, escreveu: “os alunos da rede pública de ensino médio, quando conseguem completar este ciclo, não dispõem de condições para superar os obstáculos do vestibular nas universidades públicas. Eles desistem de ingressar no terceiro grau ou optam por universidades particulares, de reduzida qualidade. Por outro lado, os estudantes de maior renda, frequentadores de bons colégios da rede privada, têm maior acesso ao ensino de qualidade das universidades públicas. ”
Durante os oitos anos à frente da instituição foi um crítico severo dessa situação perversa e soube aprovar nos Colegiados Superiores uma série de Políticas Públicas de Inclusão Social e Cidadania que permitiram a UFRJ ampliar suas vagas e democratizar o acesso a excelência de suas vagas com qualidade. Esse período conjugou o fortalecimento da democracia interna da UFRJ ao seu crescimento como instituição. Foi no momento histórico, que coincidiu com os dois mandatos do governo Lula, o qual deixou para trás um passado amargo de sucessivos cortes de verbas da Educação e a intervenção de um Reitor, não eleito pela comunidade, indicado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
A PACIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE E OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL NA UFRJ
Ao tomar posse em 2003, Aloísio assumiu o compromisso do fortalecimento do tecido institucional que foi totalmente destruído durante a intervenção do Governo FHC através da nomeação de um Reitor que não tinha nenhuma liderança institucional. Nos seus dois mandatos todos os colegiados superiores) tiveram suas atividades retomadas em pleno funcionamento. Sem rancor nem perseguições aos adversários de ontem, o tecido social da UFRJ foi sendo reconstituído. Ele prestigiava todas as posses dos novos dirigentes eleitos para todas as unidades acadêmicas e decanias e levava através da Reitoria Itinerante toda a sua equipe para conhecer e discutir propostas e soluções para as diversas reinvindicações. Imediatamente a posse, implantou o Orçamento Participativo, dando total transparência dos recursos financeiros e sua repartição entre as diversas unidades acadêmicas. Dizia a todos que “aquela era uma vitória da UFRJ e que a democracia da instituição era fruto de um projeto coletivo. “ Nos oito anos como Reitor jamais deixou de ouvir as vozes dissonantes e o diálogo era permanente com a representação dos professores, estudantes e técnicos administrativos.
Instituiu a Plenária de Decanos e Diretores com reuniões mensais, sempre em uma unidade acadêmica que servia como elo de informação e diálogo com a Reitoria. As sessões dos conselhos superiores passaram a serem transmitidas ao vivo para toda a comunidade acadêmica através da Webtv.
Aloísio assumiu a Reitoria, em 2003, com um orçamento anual de R$ 35 milhões, destes, R$ 10 milhões, eram para pagamento da conta de energia elétrica. Não era previsto recurso algum para investimentos. Poucos recursos poderiam ser destinados às unidades acadêmicas para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação. Realidade esta que mudou ao longo dos oito anos com a política de apoio ao ensino superior do Governo Federal, principalmente com a chegada de Tarso Genro e Fernando Haddad ao Ministério da Educação. Ao final do segundo mandato os recursos orçamentários chegaram a um total de aproximadamente R$ 480 milhões, dos quais R$ 150 milhões eram para investimentos em prédios e obras de infraestrutura. Enquanto no período neoliberal de FHC poucas eram as vagas para concursos de professores e técnicos administrativos, o governo Lula fomentou não somente os recursos orçamentários como as vagas docentes. Durante o período 2006-2011 foram aproximadamente 1216 novos docentes concursados e outros 3.500 técnicos administrativos.
OS PROJETOS DE MUDANÇAS DE UMA NOVA UNIVERSIDADE
Seis meses após a sua posse, iniciou uma grande discussão sobre critérios para alocação de vagas docentes nas unidades e o documento “ALGUMAS DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO QUADRO DOCENTE DA UFRJ” serviram como guia de discussão nas unidades e nos colegiados superiores. Na sua introdução Aloísio Teixeira escreveu que “A incorporação de novos docentes às Unidades da UFRJ é um evento estratégico, cujo impacto se faz sentir por longo prazo e define por décadas o perfil da Universidade. Deve ser, portanto, cuidadosamente organizado, a fim de promover o adequado desenvolvimento acadêmico do ensino, da pesquisa e da extensão. Além de atender a necessidades de caráter emergencial e de voltar-se para a reposição de perdas decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos, a política de alocação de vagas deve apoiar-se, sobretudo, em criterioso processo de avaliação de sua repercussão no futuro acadêmico-institucional da universidade. ”
Em março de 2006, o então Reitor Aloísio Teixeira apresentou, à comunidade universitária, o documento “Proposta de Plano Quinquenal de Desenvolvimento para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO”, onde eram lançadas as bases para o desenvolvimento e expansão da UFRJ. Com a sua equipe ele levou e debateu esse documento em todos os órgãos superiores da universidade, visitou todas as congregações das unidades para conclamar uma ampla reflexão sobre a proposta.
Essa proposta valorizava a excelência dos cursos de graduação e pós-graduação e pesquisa e que trazia uma forte reflexão sobre o caráter fragmentado desses cursos com vícios que vieram desde a sua criação. No prefácio dessa proposta Aloísio ressalta alguns problemas com a aplicação da autonomia universitária, insuficiência dos recursos orçamentais, mecanismos públicos de financiamentos compartimentalização das carreiras profissionais entre outras: “A elevada qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela UFRJ não oculta as dificuldades e problemas, que a instituição enfrenta para cumprir sua missão institucional e tornar-se uma verdadeira construtora de futuros. Alguns desses problemas decorrem de políticas governamentais equivocadas das últimas décadas, como, por exemplo, as restrições à plena aplicação do princípio da autonomia universitária; a insuficiência crônica dos recursos orçamentários; a inadequação dos mecanismos públicos de financiamento e apoio institucional à pesquisa; a desqualificação do serviço público. Outros fatores resultam de sua estrutura peculiar e de seu próprio processo de constituição. Dentre esses, pode-se destacar sua organização federativa; a compartimentalização das carreiras profissionais; o caráter instrumental e profissionalizante do ensino; a limitada variedade de carreiras oferecidas; a estruturação inadequada dos curricula; o caráter “elitista” dos mecanismos de ingresso; o isolamento entre as unidades da universidade e entre esta e as demais instituições e instâncias da sociedade, pela falta de mecanismos integradores e de instrumentos de comunicação internos e externos. Nunca antes, talvez, portanto, a UFRJ tenha estado tão urgentemente diante do imperativo de pensar, debater e decidir seu futuro, renovando-se criticamente pelo esforço comum e participativo de sua comunidade”.
Em outro trecho o documento apontava a necessidade da universidade se atualizar: “Com a expansão sem precedentes que a educação superior alcança em todo o mundo, principalmente, mas não só, nos países do centro capitalista. Em vários países da América, da Europa e da Ásia, o percentual de jovens, com idade entre 18 e 24 anos, que cursam instituições de educação superior, já ultrapassou a casa dos 60 por cento. Tornando-se um direito universal, a que todos podem ter acesso, a Universidade já não pode pensar-se como um mecanismo de produção ou reprodução de elites”. Com a sua equipe ele levou e debateu esse documento em todos os órgãos superiores da universidade, visitou todas as congregações das unidades para conclamar uma ampla reflexão sobre esses temas.
“A realização das utopias”
Fruto desse longo debate o Plano de Desenvolvimento Institucuonal se transformou em o Plano de Reestruturação e Expansão da UFRJ (PRE), o qual foi o projeto básico que a UFRJ utilizou para apresentar ao MEC a sua proposta de solicitação de verbas e vagas. Essa expansão da educação superior da universidade foi apresentada ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) do MEC, como o principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior. Segundo Aloísio, “a realização das utopias que lutei em toda a minha vida”.
Universidade integrada que se integra à cidade foi o que escreveu Aloísio Teixeira no prefácio do Plano Diretor UFRJ 2010-2020 “A UFRJ chega aos seus 90 anos demonstrando grande vitalidade, assim como enormes disposição e capacidade para se renovar, reciclar e reconfigurar. Assim deve ser uma universidade pública que pretende e precisa se manter contemporânea do seu momento histórico, integralmente solidária com o seu povo e fortemente comprometida com os melhores e maiores ideais das tradições universitárias. O novo Plano Diretor da UFRJ do Rio de Janeiro, aprovado pelo Conselho Universitário em outubro de 2010, reflete de forma emblemática estas perspectivas e traduz expectativas que a UFRJ reservou para o seu horizonte de futuro próximo. O desenvolvimento do Plano Diretor coincide com um período dominado por circunstâncias bastante singulares da história recente das universidades públicas federais. Neste momento, um significativo aporte de recursos materiais e humanos está sendo disponibilizado para sustentar programas de reestruturação nas nossas instituições federais de ensino superior. O Plano Diretor UFRJ -2020 nasce, portanto, sob o signo de uma expansão sustentada dos nossos cursos, sobretudo de graduação, e de estímulos concretos a mecanismos de democratização do acesso. Ele representa mais do que tudo a possibilidade concreta de manifestarmos, de forma planejada e organizada, para a comunidade UFRJ e para a sociedade as transformações e mudanças que nos aproximarão do futuro e das expectativas em nós depositadas por estudantes, professores, técnico-administrativos e, sobretudo, aquele que financia e a quem deve servir uma universidade pública como a nossa: o povo brasileiro”
Em 2010 foram abertos mais de 500 contratações de professores e 1.500 técnicos administrativos. Com essa expansão de recursos orçamentários do Governo Federal a universidade pode se planejar melhor, desenvolver suas atividades e iniciar os investimentos em novos prédios, salas de aula, laboratórios e se modernizar. Na graduação, o número de vagas cresceu cerca de 50% e foram criados 25 cursos novos, além da expansão em Macaé e Xerém.
CRÍTICA AO CARÁTER ELITISTA DA UNIVERSIDADE
“O vestibular é uma excrescência do ponto de vista didático, pedagógico e social”
Nessa entrevista ao Jornal O GLOBO em 3 de julho de 2011, Aloísio comenta a sessão do Conselho Universitário que aprovou o fim do vestibular e Aloísio conseguiu a aprovação do fim do vestibular da universidade e sua substituição pelo Enem-SISU e aproveitou para fazer um balanço dos oitos anos como dirigente máximo da UFRJ.
No entender de Aloísio, apenas a expansão de vagas para o ensino superior não atenderia às necessidades da educação no país, porque continuariam sendo aprovados alunos com o mesmo perfil econômico e social em vigor. Era necessário democratizar o acesso a excelência dos cursos, permitindo aos alunos vindos das escolas públicas e de famílias de baixa renda entrarem para a universidade. De acordo com dados da Pró-Reitoria de Graduação da UFRJ aproximadamente 74 mil estudantes se inscreveram no concurso de acesso à UFRJ de 2010. No entanto, 52% dos candidatos se concentraram em, apenas, sete das 116 opções de cursos de graduação desta universidade.
Aloísio também conseguiu sensibilizar o Conselho Universitário para a sua proposta quando apresentou dados reveladores de imensa discrepância social: Quatro em cada cinco pessoas que concluíam o ensino médio no Rio de Janeiro, o faziam na rede pública de ensino, no entanto 54% dos inscritos no concurso da UFRJ eram estudantes de escolas particulares, o que indica que muitos estudantes da rede pública não tentavam ingressar na universidade, mesmo com a gratuidade do último exame. E tem mais: Apenas 6,29% dos estudantes da rede estadual de ensino conseguiram ser aprovados no concurso de acesso em 2009 à graduação na UFRJ, em face de 12,32% daqueles oriundos de escolas particulares e 17,31% da rede pública federal de ensino médio. Com esses dados, novamente Aloísio levou aos diretores das unidades e aos colegiados superiores a proposta de reserva de vagas através de cota social e adesão da UFRJ ao sistema ENEM-SISU. Mostrou à comunidade acadêmica a necessidade de consolidar e ampliar os mecanismos de democratização do acesso ao ensino superior e as ações afirmativas voltadas para a valorização da escola pública e o apoio a jovens socialmente vulneráveis.
Alunos de família de baixa renda
A proposta encaminhada aos colegiados superiores assegurava acesso diferenciado em todos os cursos e implantava mecanismos internos de viabilização da permanência do estudante na UFRJ durante todo o curso. Junto com a proposta de cota social, apresentou o documento: “AÇÃO PROVISÓRIA PARA GARANTIR ACESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS PROVENIENTES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA”. Este documento continha propostas com ações para atacar os problemas de evasão escolar, que poderiam ocorrer com os alunos que contemplavam bolsas de acesso e permanência; meios de transporte gratuitos para deslocamento ao campus; acesso à rede de dados e disponibilização de equipamentos de informática em unidades de informação e laboratórios de informática de graduação públicos; acompanhamento acadêmico e oferta de disciplinas suplementares, de apoio e introdutórias, com envolvimento de docentes e estudantes, dando continuidade e ampliando projetos de apoio pedagógico visando a suprir carências de formação do ensino médio.
No último dia do seu mandato em julho de 2011 o Conselho Universitário da UFRJ aprovou a cota social de 30% das 9.000 vagas oferecidas pela UFRJ, aliando a origem na escola pública com a renda familiar. Com a seleção de vagas pelo ENEM-SISU a UFRJ terminou com o seu famigerado vestibular. Em entrevista ao Jornal O GLOBO declarou que “Sou de uma geração que lutou a vida inteira contra o vestibular. Desde a primeira edição que participei como reitor, defendi caminhos alternativos para o acesso à universidade. O vestibular é uma excrescência do ponto de vista didático, pedagógico e social. Ele consolida os mecanismos de exclusão e foi um esforço desmontar essa máquina perversa. Não que o Enem seja isento de problemas, mas é um passo importante ter uma prova nacional”.
A gestão de Aloísio e Sylvia foi vitoriosa não somente do ponto de vista das melhorias que trouxe à Universidade, mas por colocar em cheque a estrutura excludente do ensino superior brasileiro. Durante todo o período de (2003 a 2011) essa gestão foi crítica à pequena cobertura oferecida pelo sistema educacional, onde apenas 13% dos jovens, entre 18 e 24 anos, estavam matriculados em instituições de educação superior, públicas ou privados. Para um país que caminha para ser a quinta economia do mundo isso é muito pouco. A média da América Latina é 32%. Nos Estados Unidos e países da Europa são 60% de jovens cursando educação superior. Isso mostra a nossa defasagem no cenário mundial e, se não chegarmos a índices melhores, estaremos condenando o futuro do Brasil.
A restrição ao conhecimento e à educação de qualidade é um dos principais mecanismos de perpetuação da pobreza no Brasil. Ingressar na universidade federal é a possibilidade de milhares de jovens romperem com essa lógica, ter acesso a uma educação de muita qualidade e vislumbrar uma ascensão social. Como o próprio nome indica, a Universidade é universal e é também muito diversa como espaço livre e democrático, com áreas de saberes especializado. Um dos legados dessa Reitoria foi mostrar que a Universidade precisa conviver com todas as diferenças. É preciso tratar as diferenças com compreensão e não apenas com tolerância. Na sua despedida, Aloísio lembrou a importância de que sejam desenvolvidas, mais ainda, as Ciências Humanas e Sociais na Universidade. “A universidade somente terá verdadeira excelência, e em âmbito nacional, caso as Ciências Humanas e Sociais obtenham nova centralidade no processo de reestruturação universitária”. Em artigo que escreveu na Revista Princípios “A universidade brasileira e os desafios do século XXI” delineou os caminhos para o debate sobre os rumos da universidade brasileira.
Em seu artigo “A Universidade do Brasil: As ações de inclusão e a democratização no acesso dos alunos mudam a cara da UFRJ” publicado recentemente pela ADUFRJ, a Profa. Angela Rocha afirma que “a mudança radical no perfil dos alunos da universidade, graças às políticas afirmativas seegundo dados do Sistema de Seleção Unificada, a nota de corte para os candidatos convencionais a vagas do curso de Medicina nas federais foi de 787,56 pontos. Para os cotistas, foi de 761,67 pontos. A diferença entre eles, portanto, ficou próxima de 3%. Na verdade, é quase nada. Se em uma disciplina tão concorrida quanto Medicina um coeficiente de apenas 3% separa os privilegiados, que estudaram em colégios privados, dos negros e pobres, que frequentaram escolas públicas, então é justo supor que a diferença mínima pode, perfeitamente, ser igualada ou superada no decorrer dos cursos. Depende só da disposição do aluno. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das mais conceituadas do País, os resultados do último vestibular surpreenderam. “A maior diferença entre as notas de ingresso de cotistas e não cotistas foi observada no curso de economia”, diz Ângela Rocha, “Mesmo assim, essa distância foi de 11%, o que, estatisticamente, não é significativo.”. Mostrando que as ploticas de ampliação de vagas e democratização ao acesso ao ensino superior que tiveram início na Reitoria Aloisio Teixeira não influenciaram na queda da qualidade do excelente ensino de graduação na UFRJ. A Professora Angela Rocha que foi Pro Reitora de Graduação na Reitoria do Prof. Carlos Levi afirma que “A grande consequência do Sisu é que a UFRJ se tornou realmente a universidade do Brasil. Antes de aderirmos ao sistema, tínhamos apenas 2% de alunos de outros estados. Hoje, eles já passam de 20%”, disse. Setenta e cinco por cento dos ingressos na UFRJ está entre os 2% com melhor desempenho no Enem Nacional”. Em outra entrevista ao jornal da ADUFRJ a Profa, Angela Rocha afirmou que “O nosso vestibular próprio sempre foi conteudista e elitista. Uma pesquisa feita pela universidade demonstrou que 30% dos alunos das escolas públicas se excluíam do vestibular da UFRJ. Há muitas pessoas que dizem que nosso vestibular influenciou no conteúdo do ensino médio, mas que ensino médio? Só influenciava no conteúdo das escolas de elite. Associado ao Sisu, a lei de cotas, de 2012, ampliou o acesso de pessoas que não pensavam poder entrar numa universidade federal. “Fizeram as pessoas sonharem com a universidade pública. Elas entram, mas são obrigadas a desistir do curso porque não damos estrutura para que elas permaneçam e passem nas disciplinas. Precisamos pensar uma forma de suprir uma educação básica deficiente”
O período que Aloísio Teixeira esteve à frente da Reitoria da UFRJ coincidiu com os oito anos do mandato de Lula à frente da Presidencia da República. O período onde se mais investiu na expansão e democratização do acesso ao ensino superior brasileiro no período republicano. Isso nos traz também uma reflexão sobre o atual período de um governo golpista que retrocede em políticas educacionais ao período de Fernando Henrique Cardoso. Segundo o Economista e Educador Sérgio Haddad: “o conceito de um modelo educacional público, sistêmico e universal cede espaço, no governo interino, a um processo de focalização da ação do Estado em determinados níveis de ensino, deixando os demais à iniciativa privada. A ideia sistêmica e universal da oferta pública e gratuita da educação se rompe, com a privatização de um lado e a focalização do outro (…) essa lógica predominou nos governos FHC e deve se repor nesses tempos de restrição orçamentária. ” Ele destaca que “destacou que cada nível de educação está diretamente integrado ao outro e, portanto, priorizar um em detrimento dos demais seria uma estratégia equivocada. “Você não pode priorizar só o ensino fundamental, porque você precisa de professores para trabalhar no ensino fundamental, então você depende da universidade para fazer isso. Todos sabemos também que a educação infantil é imprescindível para o bom desempenho no ensino fundamental, assim como a educação de adultos, a educação dos pais, tem papel importantíssimo para o desenvolvimento dos alunos que estão nos cursos secundários”.
Tempos difíceis de muita luta e reflexão que nos fazem rever nesse dia, a contribuição de Aloísio Teixeira para a Educação.
Notas:
(1) Os temas tratados no documento de dezembro de 2003 “ALGUMAS DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO QUADRO DOCENTE DA UFRJ” foram ampliados no artigo da REVISTA PRINCÍPIOS – EDIÇÃO 100, MAR/ABR, 2009, PÁGINAS 94, 95, 96, 97, 98, 99 onde ele afirmou a necessidade de completa reformulação das instituições de ensino superior: “Instituições concebidas como federações de unidades autônomas de formação profissional e baseadas na formação celular da estrutura departamental, se já eram obsoletas há tempos, hoje são um obstáculo intransponível ao desenvolvimento de um verdadeiro projeto nacional e a condenação ao atraso de nosso sistema de educação superior e de desenvolvimento científico e tecnológico”
(2) No Plano Diretor da UFRJ aprovado em 2010 as conquistas históricas da universidade ao longo dos últimos anos fizeram parte do diagnóstico: ” a preservação do caráter público e gratuito; a preservação, como valores intocáveis, das liberdades de cátedra, de organização e expressão; os avanços expressivos, embora ainda insuficientes, na democratização dos processos internos de deliberação e escolha dos dirigentes; a alta qualificação dos corpos docente e técnico administrativo, selecionados pelo mérito em concursos públicos;
O volume e relevância da produção científica, tecnológica, cultural e artística; a relevância dos serviços prestados à sociedade, sob a forma de extensão universitária e difusão científica, cultural e artística” E apontava a necessidade de transformações na sua estrutura ” , priorizar tanto na estruturação institucional e, quanto nas concepções pedagógicas, que deveriam avançar na direção de uma incorporação dos conceitos de integração e articulação entre diferentes disciplinas e campos do saber. Como horizonte, uma formação universalista e humanista, comprometida não apenas com a qualificação de profissionais especializados competentes, mas também com a formação de cidadãos, aptos a criticar e aprender ao longo de sua vida ativa”
Hélio de Mattos Alves é Professor da UFRJ
